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RIC 683/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Viação E Transportes

Apresentação
04/06/2019

Ementa
Requer ao Ministério da Infraestrutura informações detalhadas sobre todos os processos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamentos em curso e com base no art 57 da Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos)

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2019	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/10/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 683/2019, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer ao Ministério da Infraestrutura informações detalhadas sobre todos os processos de prorrogação antecipada de contratos de arrendamentos em curso e com base no art 57 da Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos)". Inteiro teor
05/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
13/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
14/06/2019	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 15/06/19 PÁG 164. Inteiro teor
17/06/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
19/06/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 579/2019, ao Ministro da Infraestrutura. Prazo para Resposta Externas (de 20/06/2019 a 19/07/2019)
06/08/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1650/2019/AESINT/GM, de 30 de julho de 2019, do Ministério da Infraestrutura. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
02/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
16/10/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.