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REQ 64/2019 CCTCI Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
03/06/2019

Ementa
Requer seja convocada Audiência Pública para debater o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), com a participação de Waldemar Gonçalves, Presidente da Telebrás; e representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da União; da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (ABRASAT).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado, com aditamento para inclusão de Jorge Bitar, ex-presidente da Telebrás, e de representante da Coalização Direitos na Rede.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer seja convocada Audiência Pública para debater o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), com a participação de Waldemar Gonçalves, Presidente da Telebrás; e representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da União; da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (ABRASAT)". Inteiro teor
05/06/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.
12/06/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
  • Subscreveram o requerimento os Deputados André Figueiredo, Margarida Salomão e Luis Miranda.
  • Aprovado, com aditamento para inclusão de Jorge Bitar, ex-presidente da Telebrás, e de representante da Coalização Direitos na Rede.
22/08/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Audiência Pública realizada.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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