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PL 3010/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) 30/08/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023) 03/07/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2023) 19/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06/02/2024 Saúde ( CSAUDE )
Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em virtude da apensação do PL 6080/2023.
19/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3010/2019 ( 9 )

  • PL 5711/2019
  • ,  PL 1452/2022 (2)
  • ,  PL 1452/2023
  • ,  PL 6080/2023
  • ,  PL 1525/2022
  • ,  PL 2748/2022 (3)
  • ,  PL 1300/2023 (1)
  • ,  PL 2270/2023
  • ,  PL 2224/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 15/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 5711/2019, do PL 1452/2022, do PL 1525/2022, do PL 2748/2022, do PL 1452/2023, do PL 1300/2023, do PL 2224/2023 e do PL 2270/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3010/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo SOLIDARI, que:"Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
    ". Inteiro teor
19/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 150. Inteiro teor
28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
29/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
30/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 5711/2019, do PL 1452/2022, do PL 1525/2022, do PL 2748/2022, do PL 1452/2023, do PL 1300/2023, do PL 2224/2023 e do PL 2270/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
18/12/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2023)
06/02/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em virtude da apensação do PL 6080/2023.
07/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 201/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019". Inteiro teor
28/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 504/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
    ". Inteiro teor
06/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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