REQ 62/2019 CINDRA
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/05/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar dos seguintes assuntos: da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/06/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Aprovado requerimento n. 85/2019 da Sra. Dra. Vanda Milani que requer adendo ao Requerimento nº 62/2019, para que a realização da audiência pública destinada a tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasse dos recursos do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região seja conjunta com a Comissão de Educação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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29/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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26/06/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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21/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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