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PL 2955/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/06/2019	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Declarado prejudicado o REQ n. 2297/21, em razão do deferimento do REQ 2305/20, com fundamento no inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2955/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997". Inteiro teor
03/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/06/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
04/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019.
15/08/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)
03/09/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
18/09/2019	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Guedes.
23/10/2019	Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Guedes.
01/09/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2305/2020, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a retirada de tramitação do PL 2955/2019, de minha autoria". Inteiro teor
11/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 2955/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2305/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD.
06/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo 14/21, à CVT, solicitando a devolução da proposição. Inteiro teor
07/04/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Devolução à CCP, em atendimento ao Memo 14/21.
03/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 2297/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requerimento de Retirada de Tramitação do PL 2955/2019". Inteiro teor
22/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Declarado prejudicado o REQ n. 2297/21, em razão do deferimento do REQ 2305/20, com fundamento no inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

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