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REQ 116/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
23/04/2019

Ementa
Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2019 CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2019

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 116/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". Inteiro teor
08/05/2019

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
09/05/2019

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 52/2019, pelo Presidente, que: "Solicita informações à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR". Inteiro teor
15/08/2019

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 197/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Solicitação de Informações CADE". Inteiro teor
02/12/2019

CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES ( CPIBNDES )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2019 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras

    Reunião Deliberativa Ordinária

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