REQ 68/2019 CSSF
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paula Belmonte - PPS/DF
Apresentação
28/03/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com representantes de entidades públicas e com a sociedade civil organizada, para debater sobre as medidas legislativas e regulatórias necessárias para promoção do direito à alimentação adequada e saudável no Brasil no enfrentamento dos índices crescentes de obesidade infantil e das doenças crônicas não transmissíveis associadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/02/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Audiência Pública realizada no dia 05/11/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 12/02/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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