Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1771/2019, pela Deputada Professora Dayane Pimentel PSL, que:"Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que 'Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).'". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o parecer pela relatora, Dep. Drª Soraya Manato
• Vista ao Deputado Jorge Solla.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Releitura do parecer pela relatora, Dep. Soraya Manato
• Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Proferido o Parecer.
• Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
• Vista à Deputada Chris Tonietto.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 1.228/2021, conforme o seguinte teor: “DEFIRO o Requerimento n. 1.228/2021 quanto aos Projetos de Lei ns. 567/2020, 5.588/2020, 1.771/2019, 4.769/2019, 9.785/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 7.352/2017 e 2.577/2015. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 10.182/2018 (que encabeça o conjunto de proposições de que fazem parte os Projetos de Lei ns. 567/2020, 4.769/2019 e 10.402/2018), 10.712/2018 (a que está apensando o Projeto de Lei n. 5.588/2020), 1.771/2019, 6.371/2019, 3.227/2015 (que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 9.785/2018), 7.569/2014 (que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 10.562/2018) e 2.577/2015 ao Projeto de Lei n. 7.352/2017, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.352/2017 às Comissões de Defesa do Direito da Mulher e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e submeta-se-o ao regime de tramitação em urgência (art. 155 do RICD). INDEFIRO o Requerimento n. 1.228/2021 quanto ao Projeto de Lei n. 8.071/2017, por não guardar correlação com a matéria sobre a qual dispõe o Projeto de Lei n. 7.352/2017 e os demais que ora se lhe apensam. Oficie-se. Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.352/2017: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]" Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 184/2021 - COPER.

Plenário ( PLEN )

• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 – 9h – 163ª Sessão).