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REQ 21/2019 CFFC Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Silvia Cristina - PDT/RO

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Requer, ouvido o plenário dessa Comissão, a realização de Auditoria nas Centrais Elétricas de Rondônia - CERON nos últimos 05 anos que antecederam o processo de desestatização promovido pelo BNDES e no respectivo processo de privatização.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/01/2020	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Apresentação do Requerimento n. 21/2019, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Requer, ouvido o plenário dessa Comissão, a realização de Auditoria nas Centrais Elétricas de Rondônia - CERON nos últimos 05 anos que antecederam o processo de desestatização promovido pelo BNDES e no respectivo processo de privatização". Inteiro teor
10/04/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, com alterações - substituição da realização de auditoria pela apresentação de pedido de informação, e aumento do prazo de "cinco" para "dez anos".
11/04/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Encaminhado Ofício nº 37/2019/CFFC-P, solicitando informação ao TCU.
15/04/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aviso nº 214 - GP/TCU informa que foi encaminhado o Requerimento nº 21/2019-CFFC, de autoria da Deputada Silvia Cristina, autuado como processo TC 007.807/2019-8.
25/07/2019	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Aviso nº 448 - GP/TCU, de 23/07/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.611/2019 nos autos do processo nº TC 007.807/2019-8, relativo à Requerimento nº 21/2019, da Deputada Silvia Cristina, uma vez que considera integralmente atendida a solicitação Inteiro teor
28/01/2020	Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) Arquivada