PL 231/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2019 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Turismo; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) | 18/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) | 30/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021) | 14/06/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
04/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
22/04/2021 |
Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
13/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor
04/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
13/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer Inteiro teor |
Comissão de Turismo (CTUR) |
15/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
22/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
16/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
17/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/06/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
14/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
22/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
29/08/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
11/09/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
12/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
17/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
24/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
15/04/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
22/04/2021 |
Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/04/2021 |
Turismo ( CTUR )
|
23/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/07/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/08/2021 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/04/2021 - 09h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/08/2019 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária