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PL 151/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PODE/GO

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) 04/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2019) 26/09/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2024 Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

Apensados

Apensados ao PL 151/2019 ( 1 )

  • PL 539/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 26/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia (CME)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 151/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga". Inteiro teor
12/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-539/2019. Inteiro teor
12/02/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-539/2019 apensada.
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
02/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)
03/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Relator, Dep. Roberto Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
22/05/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
03/07/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019, e do PL 539/2019, apensado. Inteiro teor
14/08/2019

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Eros Biondini
10/09/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
12/09/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 151/2019, e pela rejeição do PL 539/2019, apensado. Inteiro teor
24/09/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 539/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
25/09/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2019)
09/10/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2019 a 09/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/11/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
26/11/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela rejeição do PL 151/2019 e do PL 539/2019, apensado. Inteiro teor
11/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não apreciado em virtude da ausência do Relator
31/01/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Carreras, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
23/03/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Carreras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
14/03/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
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  • 14/12/2022 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2022 - 10h00

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