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PLP 558/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/12/2018 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão
13/07/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Apensados

Apensados ao PLP 558/2018 ( 6 )

  • PLP 25/2020 (2)
  • ,  PLP 43/2021 (1)
  • ,  PLP 222/2023
  • ,  PLP 38/2021
  • ,  PLP 69/2021
  • ,  PLP 132/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 22/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 558/2018, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros, que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005". Inteiro teor
24/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 839 COL 01. Inteiro teor
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
    ". Inteiro teor
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
02/07/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste. Inteiro teor
10/07/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado.
14/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator.
19/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), para alterações no parecer.
22/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

04/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 07/12/19 PÁG 194, Letra A. Inteiro teor
17/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 939/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 69, de 2021 ao Projeto de Lei Complementar n° 558, de 2018". Inteiro teor
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 939/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se."
03/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
04/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
09/09/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 48/2022, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer ao Ministério da Economia estimativa de impacto orçamentário e financeiro e memórias de cálculo que decorreriam da aprovação do PLP 558/18 e seus apensados". Inteiro teor
14/09/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Of. Pres. 65/22, encaminhado ao Ministério da Economia por email Inteiro teor
29/12/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Of. SEI Nº 251749/2022/ME, em 29-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia Inteiro teor
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 04/12/2019 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2019 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

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  • 07/08/2019 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

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