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SUG 171/2018 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas E dos Segurados da Previdência Social - Anadips

Apresentação
28/11/2018

Ementa
Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 14/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor

18/05/2021 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 171/2018, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere projeto de lei, que 'altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos'". Inteiro teor
05/12/2018

Legislação Participativa ( CLP )

  • O Presidente, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
31/01/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
02/05/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.
09/05/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
17/12/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
12/03/2021

Legislação Participativa ( CLP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
06/04/2021

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
14/04/2021

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
04/05/2021

Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/05/2021

Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/05/2021

Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
25/05/2021

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CLP, pela Comissão de Legislação Participativa. Inteiro teor
25/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 45/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a redação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos". Inteiro teor
21/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2258/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a redação da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos". Inteiro teor
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2021 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 11/05/2021 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 04/05/2021 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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