PL 10699/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2018
Ementa
Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/08/2018 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) | 05/11/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | 22/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019) | 07/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) | 03/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
23/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2018 |
Educação ( CE )
|
31/10/2018 |
Educação ( CE )
|
01/11/2018 |
Educação ( CE )
|
20/11/2018 |
Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Educação ( CE )
|
21/03/2019 |
Educação ( CE )
|
03/04/2019 |
Educação ( CE )
|
03/10/2019 |
Educação ( CE )
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04/10/2019 |
Educação ( CE )
|
17/10/2019 |
Educação ( CE )
|
06/11/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/11/2019 |
Educação ( CE )
|
14/05/2021 |
Educação ( CE )
|
06/07/2021 |
Educação ( CE )
|
08/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/09/2021 |
Educação ( CE )
|
05/10/2021 |
Educação ( CE )
|
20/10/2021 |
Educação ( CE )
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11/11/2021 |
Educação ( CE )
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23/11/2021 |
Educação ( CE )
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01/12/2021 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/05/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/06/2022 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/06/2022 |
Educação ( CE )
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24/11/2022 |
Educação ( CE )
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21/12/2022 |
Educação ( CE )
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28/04/2023 |
Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Educação ( CE )
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11/05/2023 |
Educação ( CE )
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26/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2023 |
Educação ( CE )
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07/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/06/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/06/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/05/2022 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)