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REQ 422/2018 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação
06/06/2018

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, "que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/06/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 422/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, 'que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016'". Inteiro teor
13/06/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Inclusão de representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, Confederação Nacional da Indústria - CNI, e Fernando Pinheiro, do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Goiás - SIAEG.
31/01/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.