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REQ 185/2017 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG , Raquel Muniz - PSD/MG

Apresentação
04/09/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa "Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais", no município de Paracatu, no Noroeste de Minas, para discutir o desabastecimento de água na cidade mineira e os imensos sacrifícios causados aos consumidores da cidade que, apesar de não contar com a prestação de serviços de forma eficiente como manda a lei, paga as mesmas altas tarifas que outros municípios abastecidos normalmente pela Copasa.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/09/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado, com inclusão da Cidade de Montes Claros; da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Vereador Idelfonso de Montes Claros e Professor Cleuton de Paracatu.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 185/2017, pelos Deputados Weliton Prado (PROS-MG) e Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Externa 'Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais', no município de Paracatu, no Noroeste de Minas, para discutir o desabastecimento de água na cidade mineira e os imensos sacrifícios causados aos consumidores da cidade que, apesar de não contar com a prestação de serviços de forma eficiente como manda a lei, paga as mesmas altas tarifas que outros municípios abastecidos normalmente pela Copasa". Inteiro teor
05/09/2017	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Severino Ninho (), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. César Halum (PRB-TO) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). Aprovado, com inclusão da Cidade de Montes Claros; da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Vereador Idelfonso de Montes Claros e Professor Cleuton de Paracatu.