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REQ 174/2017 CINDRA Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Angelim - PT/AC

Apresentação
29/08/2017

Ementa
Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Despacho do Presidente da CINDRA: "Arquive-se o Requerimento nº 174/2017, em razãop de ter alcançado seus opbjetivos"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 174/2017, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca)'". Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, transformado em convite.
26/09/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • "Reunião de Comparecimento de Ministro realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com os seguintes convidados:
    Tema: Esclarecimentos acerca da privatização da Eletrobras e da extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Asssociados (Renca), entre outros assuntos.
    Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia (REQ 164/2017-CME, REQ 168/2017-CME, REQ 173/2017-CME, REQ 268/2017-CTASP, REQ 174/2017-CINDRA, REQ 424/2017-CFFC, REQ 127/2017-CDEICS e REQ 184/2017-CDC).
    (Requerimento nº 164/2017-CME, do Dep. Leonardo Quintão)
    (Requerimento nº 168/2017-CME, dos Dep. Vander Loubet e Ronaldo Benedet)
    (Requerimento nº 173/2017-CME, dos Dep. Ana Perugini e Ronaldo Benedet)
    (Requerimento nº 268/2017-CTASP, dos Dep. Vicentinho, Erika Kokay e Leonardo Monteiro)
    (Requerimento nº 174/2017-CINDRA, do Dep. Angelim)
    (Requerimento nº 424/2017-CFFC, do Dep. Victor Mendes)
    (Requerimento nº 127/2017-CDEICS, dos Dep. Helder Salomão e Laercio Oliveira)
    (Requerimento nº 184/2017-CDC, do Dep. Severino Ninho".
27/09/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Despacho do Presidente da CINDRA: "Arquive-se o Requerimento nº 174/2017, em razãop de ter alcançado seus opbjetivos"
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2017 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2017 - 14h30

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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