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PL 8175/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
07/08/2017

Ementa
Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) 20/04/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018) 12/07/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14415/2022. DOU 19/07/2022 PÁG 01 COL 01.
27/03/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8175/2017, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Institui o 'Dia Nacional do Laringectomizado', a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe". Inteiro teor
23/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 219 COL 01. Inteiro teor
18/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN)
19/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Antônio Jácome
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO)
11/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018)
11/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 389, Letra A. Inteiro teor
04/09/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa. Inteiro teor
04/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Vilela, pelo Deputado Fábio Trad.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
05/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 202 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2018)
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2018 21:54:00. Não foram apresentados recursos.
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1416/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO). Inteiro teor
27/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2019/PS-GSE. Inteiro teor
30/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 602/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
18/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14415/2022. DOU 19/07/2022 PÁG 01 COL 01.
03/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 666/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado. Inteiro teor
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  • 27/03/2019 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 04/12/2018 - 14h30

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