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REQ 157/2017 CCJC => PLP 337/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
23/05/2017

Ementa
Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro". Inteiro teor
27/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encaminharam o Requerimento o Dep. Paulo Teixeira, a Dep. Soraya Santos e o Dep. Júlio Delgado.
  • Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Grace Maria Fernandes Mendonça, Advogada-Geral da União; Cleso José da Fonseca Filho, Procurador-Geral Federal; José Bonifácio Borges de Andrada, Subprocurador-Geral da República; Marcelino Rodrigues, Procurador da Fazenda Nacional; Pablo Bezerra Luciano, Procurador do Banco Central, Rogério Filomeno Machado, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) e Thirzzia Guimarães de Carvalho, Procuradora Federal.
21/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 231/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUEIRO a V.Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , aditar o Requerimento 157/2017, desta Comissão, para incluir na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei Complementar 337 de 2017, que altera a Lei Orgânica da AGU, o senhor Antônio Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 232/2017, pelos Deputados Sergio Zveiter (PODE-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017.

    ". Inteiro teor
23/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento n. 232/2017 do Sr. Sergio Zveiter que requer a inclusão de convidados à Audiência Pública já aprovada no Requerimento nº 157/2017.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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