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PL 6309/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
18/10/2016

Ementa
Acrescenta §§ 11 e 12 ao art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a adoção de critério de renda per capita variável conforme o valor dos encargos educacionais do curso superior pleiteado e de cotas regionais para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2016 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) 19/06/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6309/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta §§ 11 e 12 ao art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a adoção de critério de renda per capita variável conforme o valor dos encargos educacionais do curso superior pleiteado e de cotas regionais para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)". Inteiro teor
25/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/10/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2016.
14/06/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
16/06/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
20/06/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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