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PL 6159/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Beto Salame - PP/PA

Apresentação
14/09/2016

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016) 06/10/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017) 22/06/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6159/2016, pelo Deputado Beto Salame (PP-PA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada". Inteiro teor
27/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
28/09/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
04/10/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
05/10/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016)
18/10/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017)
05/07/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/08/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Izaque Silva (PSDB-SP)
05/12/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/12/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
11/04/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tenente Lúcio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PP-GO)
18/10/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PP-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/10/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/11/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2018 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2018 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2018 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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