PDC 402/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
José Mentor - PT/SP
Apresentação
24/05/2016
Ementa
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº186, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/05/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Maia, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PDC 402/2016 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
05/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PDC 403/2016, e do PDC 408/2016, apensados.
Inteiro
teor
05/10/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado unanimemente o Parecer o Relator Substituto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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01/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
13/09/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/10/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2017 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária