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PRC 121/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
16/02/2016

Ementa
Dá nova redação aos artigos 17, 95 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2016 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
17/06/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Apensados

Apensados ao PRC 121/2016 ( 1 )

  • PRC 274/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 121/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Dá nova redação aos artigos 17, 95 e 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 87, de 1989". Inteiro teor
22/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 293 COL 01. Inteiro teor
23/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em plenário: (5 sessões a partir de 24/02/2016) (Art. 216, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, não foi apresentada emenda à matéria.
04/03/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
31/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), . Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para reexame, em razão da apensação do PRC 274/2017.
16/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
03/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
10/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), manteve o parecer apresentado, Parecer n. 2.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019. Inteiro teor
16/07/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
11/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
13/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
17/06/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
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