PL 4363/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
15/02/2016
Ementa
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/02/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016) | 13/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2016) | 29/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021) | 07/10/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14426/2022. DOU 29/07/22 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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16/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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28/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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11/07/2016 |
Cultura ( CCULT )
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11/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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16/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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29/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
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17/10/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/11/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/10/2018 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária