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INC 1910/2015
Indicação


Situação: Transformado em nova proposição


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar A Prática de Atos Ilícitos E Irregulares No Âmbito da Empresa Petróleo Brasileiro S/a (petrobras), Entre Os Anos de 2005 E 2015, Relacionados A Superfaturamento E Gestão Temerária Na Construção de Refinarias No Brasil; À Constituição de Empresas Subsidiárias E Sociedades de Propósito Específico Pela Petrobras Com O Fim de Praticar Atos Ilícitos; Ao Superfaturamento E Gestão Temerária Na Construção E Afretamento de Navios de Transporte, Navios-plataforma E Navios-sonda; A Irregularidades Na Operação da Companhia Sete Brasil E Na Venda de Ativos da Petrobras Na África

Apresentação
16/12/2015

Ementa
Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobras, especialmente no que toca às recomendações à Petrobras por meio de proposta de fiscalização e controle.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2016 Numere-se como Proposta de Fiscalização e Controle a Indicação n. 1.910/2015. Devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publiquem-se a Proposta de Fiscalização e Controle e este despacho. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se como Proposta de Fiscalização e Controle a Indicação n. 1.910/2015. Devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publiquem-se a Proposta de Fiscalização e Controle e este despacho.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 1910/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África, que: "Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobras, especialmente no que toca às recomendações à Petrobras por meio de proposta de fiscalização e controle".
18/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e encaminhe-se à comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 1710 COL 01. VOL 02. Inteiro teor
05/02/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
25/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como Proposta de Fiscalização e Controle a Indicação n. 1.910/2015. Devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publiquem-se a Proposta de Fiscalização e Controle e este despacho. Inteiro teor
  • Renumerada como PFC 83/2016.
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