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PFC 65/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Altineu Côrtes - PR/RJ

Apresentação
01/12/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 395/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos. termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os
    ministérios, desde 2010 até a presente data. Inteiro teor
01/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 65/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data". Inteiro teor
04/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
09/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/15 PÁG 220 COL 01. Inteiro teor
15/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PMDB-RO)
18/02/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
14/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela implementação. Inteiro teor
30/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
29/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
19/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Felipe Bornier.
24/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
26/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • Encaminhado Ofício nº 040/2017/CFFC-P, de 26.04.2017, ao Tribunal de Contas da União, para que implemente procedimentos de fiscalização e controle.
10/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 324 - GP/TCU acusando o recebimento do Of. 040/17/CFFC-P de 26/4/17 e informando que a PFC foi autuada como processo TC 011.752/2017-3
05/12/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1267-GP/TCU, de 30.11.17, autos do processo TC 017.332/2017-6, em resposta à solicitação encaminhada - PFC 65/2015 Inteiro teor
06/12/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 133/2017-CFFC/S, de 05.12.17, ao Gabinete do Deputado Izalci Lucas, com cópia do Aviso nº 1267/2017-GP/TCU, em resposta à PFC 65/2015.
20/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
09/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo encerramento. Inteiro teor
16/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.
  • Aprovado o Relatório Final.
16/06/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 19/06/21 PAG 188, Letra A. Inteiro teor
21/06/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 26/04/2017 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/04/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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