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PFC 63/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Davidson Magalhães - PCdoB/BA

Apresentação
05/11/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2015 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2019 Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez.
12/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 321/15, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Davidson Magalhães. Inteiro teor
05/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 63/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda". Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18/11/15 PAG 336 COL 01. Inteiro teor
18/11/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/11/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
01/12/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela implementação. Inteiro teor
16/12/2015

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
16/12/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
12/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento dos Ofícios nºs 016 e 017, de 2016, ao TCU e a CVM, que solicitam o envio a esta Comissão de cópias de trabalhos relativos a atividades de fiscalização.
16/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Aviso nº 3599 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 016/2016 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-013.876/2016-3.
03/06/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Ofício nº 11/2016/CVM/PTE da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que presta informações e esclarecimentos, com base nos subsídios apresentados pelas áreas técnicas competentes no âmbito daquela Comissão.
13/07/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento do Aviso nº 576-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.738/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que o fundamentam.
18/12/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
08/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pelo arquivamento. Inteiro teor
15/05/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez. Inteiro teor
20/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/05/19, Letra A, PÁG 580. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2015 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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