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PL 2752/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eliseu Resende - PFL/MG

Apresentação
19/02/1997

Ementa
Inclui no Plano Nacional de Viação e trecho que menciona.

Dados Complementares:
Inclui o trecho da br-450 Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/03/1997	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4840 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.675 /15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
16/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 450/15/PS-GSE.
07/07/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovada a Redação Final.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 1 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/02/1997	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELISEU RESENDE.
07/03/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/03/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 02 97 PAG 4840 COL 01. Inteiro teor
17/03/1997	Viação e Transportes ( CVT ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 03 97 PAG 6804 COL 01. RELATOR DEP NARCIO RODRIGUES. DCD 12 04 97 PAG 9472 COL 01.
25/03/1997	Viação e Transportes ( CVT ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/06/1997	Viação e Transportes ( CVT ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NARCIO RODRIGUES. PL. 2752-A/97.
23/06/1997	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 06 97 PAG 17309 COL 01. RELATOR DEP RAUL BELEM.
21/08/1997	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAUL BELEM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/09/1997	PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR. (PL. 2752-B/97). DCD 09 12 97 PAG 40553 COL 02. Inteiro teor
02/10/1997	Mesa Diretora ( MESA ) PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 02 A 08 10 97. DCD 02 10 97 PAG 30806 COL 01.
07/10/1997	Mesa Diretora ( MESA ) RECURSO 194/97, DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
23/06/2015	Plenário ( PLEN ) Rejeitado o Recurso n. 194/1997 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
24/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
26/06/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
02/07/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
07/07/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
16/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 450/15/PS-GSE. Inteiro teor
09/11/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.675 /15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.