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PL 2629/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 102/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Júlio Campos - PFL/MT

Apresentação
10/12/1996

Ementa
Dispõe sobre a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências.

Dados Complementares:
Curta-metragem nacional portador do certificado de qualidade e produzido na bitola de 35 ou 16 milímetros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/1997 PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 08 01, 97 PÁG 0108, COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2629/1996 ( 4 )

  • PL 1314/1999
  • ,  PL 3585/2000
  • ,  PL 4703/2001
  • ,  PL 6730/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Júlio Campos Inteiro teor
07/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
07/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 08 01, 97 PÁG 0108, COL 01. Inteiro teor
25/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CECD.
19/03/1997

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP RICARDO GOMYDE.
04/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-150/98 DA CECD, SOLICITANDO A
    RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA MARISA SERRANO.
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1314/99 (Despacho inicial).
29/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 3585/00 (DESPACHO INICIAL).
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4703/2001 (DESPACHO INICIAL).
10/01/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido sem Manifestação.
28/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 6730/2002 (DESPACHO INICIAL).
29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi.
27/01/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido sem Manifestação.
27/03/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro.
30/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição deste, do PL 1314/1999, do PL 3585/2000, do PL 4703/2001, do PL 6730/2002, e do PL 53/2003, apensados. Inteiro teor
27/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
01/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
03/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
10/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-53/2003, PL-3585/2000, PL-1314/1999, PL-6730/2002, PL-4703/2001 apensadas.
01/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)
11/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, o projeto reconstituído.
19/10/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
03/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 57 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/01/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
26/04/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 2629/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 53/2003 do PL 1314/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 53/2003 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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