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REQ 72/2015 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Daniel Coelho - PSDB/PE

Apresentação
30/09/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/09/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 que 'altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios'. Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
07/10/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade.
24/05/2016	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) 30/09/2015 - Apresentação do requerimento. 07/10/2015 - Aprovado Observação: evento agendado, porém não realizado em 2015. Evento realizado em 2016. 18/05/2016 - Requerimento nº 72/2015 foi reapresentado para aprovação pelo novo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lauro Filho, e novamente aprovado. 24/05/2016 - Evento realizado com participação dos seguintes expositores: MARIA ELIANA JUBÉ RIBEIRO, Coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC - GO MARCOS DE MELLO VELLETRI, Diretor do SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo MARCELUS OLIVEIRA, Sócio-Diretor da Empresa Toni Backes Paisagismo ADALBERTO EBERHARD, Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente - MMA
30/05/2016	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Arquivada
31/01/2019	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.