PL 2993/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Carletto - PP/BA
Apresentação
15/09/2015
Ementa
Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/09/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015) | 09/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2016) | 25/11/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) | 19/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2017) | 25/08/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2019) | 12/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2023) | 10/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) |
01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 2993/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
01/12/2021
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CCTCI, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
01/12/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
16/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3003/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
31/05/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. DCD 08 06 17 PÁG 444 Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/10/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/10/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/10/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/05/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/05/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/11/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/12/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/04/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
25/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/12/2021 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/11/2021 - 09h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/03/2021 - 09h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)