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PL 2626/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kaio Maniçoba - PHS/PE

Apresentação
12/08/2015

Ementa
Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015) 08/09/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2018) 09/05/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2626/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior". Inteiro teor
19/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 296 COL 01. Inteiro teor
20/08/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
03/09/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
04/09/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)
16/09/2015

Educação ( CE )

18/11/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
21/06/2016

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
24/11/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
07/05/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/05/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2018)
17/05/2018

Educação ( CE )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 10/05/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2016 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas