PEC 104/2015
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
16/07/2015
Ementa
Acresce o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Convocar Assembleia Constituinte Exclusiva visando promover a Reforma Política e Tributária, alterando os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política e as concernentes ao Sistema Tributário Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/07/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 05/07/2016 - Parecer do Relator, Dep. Maia Filho. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
17/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|