PL 2126/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Daniel Coelho - PSDB/PE
Apresentação
30/06/2015
Ementa
Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2015) | 17/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2015) | 28/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) | 30/05/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019) | 18/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 367/19/PS-GSE. |
26/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/09/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2019 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/08/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária