REQ 1400/2003 => PL 5979/2001
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
18/11/2003
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5979, de 2001, de autoria da Comissão de Viação e Transportes, que "Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do caput do art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à inspeção Técnica Veicular - ITV.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 26/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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