PL 1733/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Ducci - PSB/PR
Apresentação
28/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2015 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015) | 03/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015) | 31/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2017) | 14/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2017) | 03/11/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019) | 19/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) | 10/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 719/2023/PS-GSE. |
13/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 55 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/12/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/07/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/07/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/08/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/08/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/08/2015 |
Educação ( CE )
|
21/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2015 |
Educação ( CE )
|
28/08/2015 |
Educação ( CE )
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09/09/2015 |
Educação ( CE )
|
16/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2016 |
Educação ( CE )
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28/06/2016 |
Educação ( CE )
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14/09/2016 |
Educação ( CE )
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05/04/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2017 |
Educação ( CE )
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31/05/2017 |
Educação ( CE )
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07/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2017 |
Educação ( CE )
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10/08/2017 |
Educação ( CE )
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11/08/2017 |
Educação ( CE )
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22/08/2017 |
Educação ( CE )
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20/09/2017 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/12/2023 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/11/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/10/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)