Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1340/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SD/SE

Apresentação
30/04/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1340/2015 ( 3 )

  • PL 1555/2015
  • ,  PL 3494/2015 (1)
  • ,  PL 7399/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 06/07/2016 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 1.340/15 e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.340/15, com emenda, e pela rejeição do PL's nºs 1.555/2015, e 3.494/2015, apensados. Inteiro teor

06/07/2016 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1340/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
15/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS)
09/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
13/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do PL 1.340/15 e dos PL's 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.494/15, apensado, e pela rejeição dos PL's 1.340/15 e 1.555/15, apensados. Inteiro teor
17/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
01/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Assis Carvalho, Fernando Monteiro e Ronaldo Benedet.
15/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo relator.
  • Vista ao Deputado Vicente Candido.
20/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator.
21/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.340/15, e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.340/15, e pela rejeição dos PL's 1.555/2015 e 3.494/2015. Inteiro teor
06/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Vicente Candido (PT-SP) e Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 1.340/15 e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.340/15, com emenda, e pela rejeição do PL's nºs 1.555/2015, e 3.494/2015, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
03/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1555/2015, PL-3494/2015 apensadas.
03/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/08/16, PÁG 151 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
10/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB)
28/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 06/07/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/06/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/06/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas