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PRC 34/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - PRB/BA

Apresentação
16/04/2015

Ementa
Modifica o § 2º do art. 26 e acrescenta o inciso XXIV ao art. 32, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer nova exceção à não-cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão Permanente de Defesa da Igualdade Racial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2015 Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 34/2015, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Modifica o § 2º do art. 26 e acrescenta o inciso XXIV ao art. 32, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer nova exceção à não-cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão Permanente de Defesa da Igualdade Racial". Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo previsto no art. 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 678 COL 01. Inteiro teor
30/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015) (Art. 216,§1º, do RICD)
13/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, nao houve emenda à matéria.
18/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
30/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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