Lei Orçamentária Anual para 2004
Projeto de Lei n° 31, de 2003-CN
- Nota Técnica Conjunta nº 01 - Contigenciamento de Fevereiro - Decreto nº 4.992/04 - Aspectos Econômico-Fiscais
- Nota Técnica Conjunta nº 03 - Contigenciamento do Orçamento para 2004 - Aspectos Legais e Programáticos - Decreto nº 4.992/04
- Nota Técnica Conjunta nº 04 - Descontigenciamento Parcial de Abril - Decreto nº 5.027Transparências (Microsoft Powerpoint) utilizadas na Exposição do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Guido Mantega, em Reunião de Audiência Pública, realizada em 15/04/2004, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o Contigenciamento da Lei Orçamentária para 2004.,
Relator-geral: Deputado Jorge Bittar (PT/RJ)