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Página Inicial / Orçamento da União / Leis orçamentárias / LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA 2017 - Projeto de Lei nº 18/2016-CN

Relator-Geral: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)

 

LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

 

Execução da LOA 2017

 

Emendas com Impedimento Técnico

 

Lei Orçamentária Anual para 2017

 Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Publicada no DOU de 11.1.2017.

 

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