Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 70, DE 1994
EMENTA: Define, em decorrência da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, os critérios de incorporação da vantagem prevista no art. 62, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 55, da Resolução nº 21, de 1992, e dá outras providências.
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 570 de 31 de Dezembro de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 46 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, Caput .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 2º .
- Ato da Mesa nº 69 de 2 de Maio de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 3º.
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 1999 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 7º , "caput" e parágrafo único.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 28 de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Portaria nº 1 de 31 de Agosto de 1995 (Câmara dos Deputados. Diretoria Administrativa) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 1028 de 8 de Agosto de 1995 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Disciplinamento).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Função comissionada - Direção - Chefia - Asessoramento - Consultoria - Assistência - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Encarregadoria - Servidor cedido - Servidor requisitado - Diretor
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - Gratificação de função - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) - Atualização - Proibição - Quintos - Cumulatividade - Remuneração - Opção - Vencimentos - Tempo - Limite - Nível - Padrão - Servidor público - Vantagem Pessoal - Incorporação - Gratificação - Padrão - Nível - Parcela - Contagem - Período - Exercício efetivo - Cargo em Comissão - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Proventos - Pensão previdenciária - Aposentado - Pensionista - Aposentadoria - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Gratificação pelo Exercício de função de Direção, Chefia ou Assessoramento - Cargo efetivo - Equivalência - Parcela - Correlação - Recrutamento - Cálculo - Percentual - Limite máximo - Garantia financeira - Conversão - Despesa pública - Dotação orçamentária - Retroação - Efeito financeiro - Efeito retroativo
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - Gratificação de função - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) - Atualização - Proibição - Quintos - Cumulatividade - Remuneração - Opção - Vencimentos - Tempo - Limite - Nível - Padrão - Servidor público - Vantagem Pessoal - Incorporação - Gratificação - Padrão - Nível - Parcela - Contagem - Período - Exercício efetivo - Cargo em Comissão - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Proventos - Pensão previdenciária - Aposentado - Pensionista - Aposentadoria - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Gratificação pelo Exercício de função de Direção, Chefia ou Assessoramento - Cargo efetivo - Equivalência - Parcela - Correlação - Recrutamento - Cálculo - Percentual - Limite máximo - Garantia financeira - Conversão - Despesa pública - Dotação orçamentária - Retroação - Efeito financeiro - Efeito retroativo