Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 69, DE 02/05/2001

EMENTA: Regulamenta a requisição de servidores para os serviços administrativos da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - REGULAMENTAÇÃO - Requisição de pessoal - Cessão de Pessoal - Ônus - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Secretariado Parlamentar - Secretário Parlamentar - Comissão Temporária - Gratificação de Representação de Gabinete - Mesa Diretora - Departamento de Pessoal (Depes) - Competência - Controle de Freqüência - Prazo - Prorrogação - Administração pública - Prejuízo - Delegação de competência - Verba - Vencimentos - Ressarcimento - Encargo social - Remuneração - Órgão cedente