Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1999
EMENTA: Suspende a execução do art. 7º, "caput" e parágrafo único, da Resolução nº 70, de 24 de novembro de 1994 , da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/10/1995, Página 27 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/10/1999, Página 28309 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Inconstitucionalidade - Suspensão - Declaração - Execução - Resolução - Câmara dos deputdos