A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam transformadas, na forma do anexo, 2 (duas) funções comissionadas de Ajudante "A", nível FC-02, constantes do anexo II do Ato da Mesa nº 11, de 1º de abril de 2003, em Assistente de Gabinete, nível FC-05, alterando-se, em conseqüência, o anexo I do referido Ato.

     Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste Ato correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de Reuniões, em 05/06/2003.

Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
Presidente da Câmara dos Deputados.