Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1970
EMENTA: Regimento Interno do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1970, Página 0001 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1999, Página 0001 (Republicação)
Observação:
Vide ADIs nºs 6.524/2020 e 6.968/2021 e ADPFs nºs 643/2019 e 644/2020.
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 72, "caput", incisos IV, XI, XII, XV, XVI ; Art. 77, "caput", incisos IV, XI, XII, XV, XVI ; Art. 102, "caput", inciso I ; Art. 104-C, "caput", incisos II, VIII ; Art. 104-D, "caput", incisos I a XIII ; Art. 104-G, "caput", incisos I a VIII ; Art. 104-H, "caput", incisos I a VI ; Art. 107, "caput", inciso I, alíneas "f", "k", "n", "o", "p" .
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 104-C, incisos VII .
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 133, "caput", inciso V, alínea "e", § 2º ; Art. 215, "caput", inciso II, alínea "g" ; Art. 224, "caput", incisos I, II ; Art. 225, "caput", inciso I, alínea "b", inciso II ; Art. 226, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b" ; Art. 227, "caput", §§ 1º, 2º, inciso I, II, alíneas "a", "b" ; Art. 227-A, "caput", incisos I, II ; Art. 229 .
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 99, § 3º .
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 72, incisos V e XIII ; Art. 77, incisos V e XIII ; Art. 102-A, "caput", inciso II, alíneas "a" a "e", inciso III, alíneas "a" a "g", e Parágrafo único ; Art. 102-B, "caput" ; Art. 102-D, "caput" e § 2º ; Art. 102-F, "caput", incisos I a VIII ; Art. 107, inciso I, alíneas "g" e "l" .
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 104-E .
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 312, Parágrafo único, incisos I a III .
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 96-B, § 5º .
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 2015 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 107, inciso I, alínea "l" .
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 2015 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 104-E, incisos I a V .
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 2015 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 72, inciso XIII ; Art. 77, inciso XIII .
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 2015 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 383, "caput", inciso II, alínea "f" .
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 222, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 255, inciso II, alínea "c", item 7 .
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 101, inciso VII ; Art. 103, inciso IV ; Art. 223 ; Art. 253, Parágrafo único, inciso I .
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 390, Parágrafo único .
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 96-B, §§ 1º, 2º, 3º, 4º .
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 383, inciso I, alíneas "a", itens 1, 2, "b", itens 1, 2, 3, 4, 5, "c", "d", itens1, 2, inciso II, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", inciso III, §§ 1º, 2º, 3º .
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 104-D .
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 72, inciso XII ; Art. 77, inciso XII .
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 77, inciso III .
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 96-A, Parágrafo único ; Art. 101-A .
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 103, § 2º .
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 154, inciso IV e §§ 7º e 8º .
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 99-A .
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Seção). Capítulo IV do Título X - Seção II-A : Art. 393-A ; Art. 393-B ; Art. 393-C, incisos I, II, III e Parágrafo único ; Art. 393-D, incisos I, II, III, alíneas "a", "b", "c", "d", IV, V, alíneas "a", "b", VI, VII, VIII, IX e Parágrafo único ; Art. 393-E, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X ; Art. 393-F, §§ 1º, 2º .
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 154, § 5º ; Art. 158, §§ 4º, 6º ; Art. 199, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º ; Art. 200 .
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 2011 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 160 .
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 91, "caput", inciso III .
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 107, Inciso I, alínea "f"; Art. 72, inciso IV ; Art. 77, inciso IV ; Art. 102.
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 99, §§ 1º e 2º.
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Acréscimo de Subseção II, na Seção II do Capítulo I do Título VIII, com os arts. 213-A , 213-B, 213-C, 213-D; passando o art. 213 a integrar a Subseção I, denominada "Dos Projetos em Geral" .
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 25 .
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 197, inciso I, alínea "c" .
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 77, § 1º.
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 104-C, incisos I a IX .
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 72, inciso XI ; Art. 77, inciso XI ; Art. 107, inciso I alíneas "l" .
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 102, incisos IV e V .
- Ato da Mesa nº 1 de 22 de Dezembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Consolidação).
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I ; Art. 3º, inciso IV, alíneas "a" e "b" ; Art. 48, § 3º .
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º ; Art. 14, incisos I, II alínea "a", III-A, V-A, IX, X alínea "b" item 7, XII §§ 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º ; Art. 15 ; Art. 48, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 59, §§ 1º e 2º ; Art. 78, Parágrafo único ; Art. 81, § 1º ; Art. 98, inciso VI ; Art. 156 ; Art. 158, §§ 1º, 2º, 3º, 6º ; Art. 162 ; Art. 210, inciso II ; Art. 215, incisos I alínea "c", II alíneas "e", "f", IV ; Art. 255, inciso II itens 8 e 10; Art. 256, §§ 1º e 2º incisos I, II, III ; Art. 258, Parágrafo único ; Art. 260, inciso II alínea "b" §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 412, inciso III .
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 210, § 1º ; Art. 215, inciso IV ; Art. 255, inciso II alínea "c" item 2 ; Art. 288, inciso III alínea "k" .
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 43, §§ 4º, 5º, 6º incisos I, II, III e 7º.
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14, Inciso I; Art. 154, § 1º; Art. 155; Art. 156; Art. 196.
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 2005 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 104-B, incisos I a XXI.
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 72, incisos I a X; Art. 77, incisos II, V, VI, IX, X § 2º; Art. 83; Art. 100, inciso I; Art. 102-A, incisos I alíneas "a" a 'i", II alíneas "a" a "h", III alíneas "a" a "g" Parágrafo único incisos | e II; Art. 102-B; Art. 102-D, § 2º; Art. 102-E, incisos III, IV, V, VI, VII Parágrafo único incisos I, II e III; Art. 104, inciso I; Art. 104-A, incisos I a VIII; Art. 107, inciso I alíneas "d", "f", "g", "h", "i", "j".
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 2005 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 83, Parágrafo único; Art. 99, inciso II; Art. 100, inciso III.
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 2002 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 102-E.
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 72; Art. 77; Art. 102-D.
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 2002 (Poder Legislativo) - (Supressão de Artigo). Art. 333.
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 332.
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13; Art. 40; Art. 154.
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 43, §§ 1º e 2º.
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 114, parágrafo único; Art. 126, "caput".
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 80 ; Art. 91, incisos I, II, § 1º, alínea "b", §§ 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 108, Parágrafo único ; Art. 383, alíneas "e", "f" .
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 1991 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 336 .
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 16 ; Art. 19 ; Art. 22 ; Art. 66 ; Art. 67 ; Art. 181 ; Art. 183 ; Art. 199 ; Art. 351 ; Art. 444 .
Indexação
SENADO FEDERAL - Regimento Interno