Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.316, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 17/9/2025 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito - Financiamento - Liquidação - Amortização de financiamento - Dívida - Produtor rural - Fenômeno meteorológico adverso