Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.312, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2025, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 2/9/2025 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura e Pecuária - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) - fortalecimento - Emergência fitossanitária - Emergência zoossanitária