Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.298, DE 29 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 14.002.342,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2025, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 30/4/2025 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2025 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Auxílio financeiro - Brasileiro - Deportação