Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.291, DE 6 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 6/3/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2025 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CAMADA PRÉ-SAL - Petróleo - Gás natural - Hidrocarboneto - Partilha - Produção - Individualização - Exploração - Comercialização
FUNDO SOCIAL - criação - Recursos financeiros - Desenvolvimento social - Desenvolvimento regional - Pobreza - Combate - Investimento - Aplicação financeira - atenuação - adaptação - Mudança climática - Impacto social - Impacto econômico - Calamidade pública - Infraestrutura social - Habitação de interesse social
FUNDO SOCIAL - Conselho Deliberativo - criação - competência - destinação - Recursos financeiros
LEI DO PRÉ-SAL (2010) - alteração
FUNDO SOCIAL - criação - Recursos financeiros - Desenvolvimento social - Desenvolvimento regional - Pobreza - Combate - Investimento - Aplicação financeira - atenuação - adaptação - Mudança climática - Impacto social - Impacto econômico - Calamidade pública - Infraestrutura social - Habitação de interesse social
FUNDO SOCIAL - Conselho Deliberativo - criação - competência - destinação - Recursos financeiros
LEI DO PRÉ-SAL (2010) - alteração