Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.284, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 29/12/2024 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Operação oficial de crédito - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Regularização fundiária - Quilombolas - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) - Reconhecimento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Alagamento - Chuva - Inundação - Desastre ambiental - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito extraordinário - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Operação oficial de crédito - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Regularização fundiária - Quilombolas - Terras quilombolas - Comunidade tradicional - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) - Reconhecimento - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Alagamento - Chuva - Inundação - Desastre ambiental - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul